Ordenar por:
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 14:55
Medida Provisória nº 554, de 23 de Dezembro de 2011
Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002
-
Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:18
CONTRAN - Resolução nº 554, de 17 de setembro de 2015
Altera o art. 4º da Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito
-
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 15:04
Auxílio-alimentação só é salário quando não há contrapartida do trabalhador
O entendimento é da Primeira Turma.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:17
PL do CARF e Conformidade Tributária reinventada: A transformação proposta pela Lei 14.689/23
Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária
-
Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 13:16
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 13:48
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 15:45
OAB alerta ponto inconstitucional no PL que regula investigação
A crítica da OAB é que não se consegue identificar nesse projeto aquilo que a jurisprudência constitucional acabou assentando.O projeto não estabelece quando a competência para investigar é do MP e quando é da Polícia
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:53
Intervalo de trabalho em ambiente frio. Natureza jurídica salarial.
Nos termos do art. 253 da CLT, o intervalo de trabalho em ambiente frio é computado na jornada de trabalho.
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:19
A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado
OAB, o Projeto de Lei 5453/23, propondo a criação de medidas protetivas de urgência que poderão ser
-
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:45
O golpe fatal ao PERSE pela MP 1.202/23
Por Pedro Tavoni Céglio
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2004 - 12:11
TJ do Rio investiga participação de juiz na campanha do PL
Pachá enviou ao conselho recortes de jornais com reportagens sobre a participação de Darlan na campanha do PL.
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 14:00
Novo CPC garante conquistas para advocacia
Está prevista para esta semana a votação no Plenário da Câmara, do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05)
-
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:34
Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
-
Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 10:32
PL da arbitragem volta à pauta da Câmara dos Deputados e coloca em risco negócios e a economia brasileira
Requerimento para votação em regime de urgência do PL, que muda a arbitragem na solução de
-
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2024 - 16:02
Aprovação da Lei de IA pela Europa pode acelerar discussão do tema no Brasil
UE pode trazer o PL 2.338/23 para a pauta do Congresso ainda no primeiro semestre, avalia Martinelli Advogados
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 10:14
OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia
A proposta, apresentada pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) a pedido da Ordem, propõe alterações no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e visa estabelecer medidas protetivas de urgência que podem ser concedidas por juízes federais ou estaduais, bem como por autoridades policiais responsáveis pelo boletim de ocorrência ou inquérito
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 10:37
Senado pauta a votação de PL de trem da alegria no Ministério Público da União
Matéria transforma escolaridade dos técnicos de nível médio em nível superior, em desrespeito à Constituição, diz Anajus, entidade dos analistas de nível superior.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:38
Alcance da responsabilidade tributária por sucessão empresarial: nova Súmula 554 do STJ
Examina-se o comando da nova Súmula 554, que ganhou a seguinte redação: "Na hipótese de sucessão
-
Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00